
Objetivo é informar com segurança famílias que desejam proprietários legais de seus imóveis
Empresas que trabalham com regularização fundiária podem participar da chamada pública 04/2023 da Secretaria Municipal de Habitação de Canoinhas. O município está realizando cadastro de prestadores do serviço:
A regularização fundiária em Canoinhas está sendo realizada por duas maneiras, via judicial com o Programa Lar Legal, ou por meio do Reurb. No Lar Legal é o Tribunal de Justiça que indica uma empresa responsável por todo o processo. Pelo Reurb, os interessados é que escolhem a empresa.
O credenciamento tem por finalidade a elaboração de uma lista a ser disponibilizada aos ocupantes de núcleos urbanos irregulares interessados em contratar prestadores de serviços de Reurb. A Administração Pública não se responsabiliza pela contratação da empresa, que será de livre escolha das famílias.