
A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) apresentou ao Congresso o Projeto de Lei 4059/2024, que visa proibir o uso de radares móveis para monitoramento de velocidade nas estradas. O objetivo, segundo a deputada, é combater o que ela chama de “indústria das multas”, propondo que apenas radares fixos e em locais sinalizados sejam permitidos para garantir a segurança viária.
De acordo com a proposta, a intenção é tornar o controle de velocidade mais transparente e impedir que os radares sejam usados exclusivamente para arrecadação de recursos públicos. Caroline argumenta que, embora a segurança no trânsito seja a justificativa para o uso de radares, muitos equipamentos são instalados em locais onde o foco é a aplicação de multas, não a segurança.
Se o projeto for aprovado, os órgãos fiscalizadores terão um prazo de 180 dias para adaptação às novas regras, eliminando o uso de radares móveis e priorizando radares fixos com foco em áreas de real necessidade para a segurança.