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Acordo entre SC e PR redefine limites e transfere 490 hectares para território catarinense

Readequação dos limites entre SC e PR busca corrigir discrepâncias em marcos territoriais históricos (Foto: Reprodução/Acaert).

Os governos de Santa Catarina e Paraná firmaram um acordo que irá corrigir discrepâncias históricas nos limites territoriais entre os dois estados. O secretário de Planejamento de Santa Catarina, Edgard Usuy, entregou um relatório ao secretário do Paraná, Guto Silva, que orientará a mudança das divisas. A análise técnica realizada pelas equipes estaduais revelou que aproximadamente 490 hectares, uma área equivalente a 490 campos de futebol, agora farão parte de Santa Catarina, restabelecendo a definição de limites que existia desde a década de 1920.

A revisão das divisas foi motivada por solicitações de proprietários rurais que notaram divergências entre os marcos físicos e os mapas oficiais na região que abrange os municípios de Guaratuba, no Paraná, e áreas catarinenses. Segundo Usuy, essa correção é um importante passo para trazer segurança jurídica às propriedades e permitir a implementação de políticas públicas com mais clareza. A iniciativa contou com a colaboração da Secretaria de Planejamento de Santa Catarina e do Instituto Água e Terra do Paraná, que trabalharam em conjunto para os estudos necessários.

No entanto, a mudança nos limites ainda precisa ser aprovada pela União, que avaliará a situação por meio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O secretário paranaense enfatizou a necessidade de mais estudos para compreender os impactos da alteração. A correção visa garantir que prefeitos e autoridades locais tenham certeza sobre as divisas de seus municípios, assegurando a estabilidade jurídica para ações governamentais futuras.

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