
O Senado deve avaliar em 2025 o Projeto de Lei Complementar (PLC) 159/2017, que propõe o retorno da obrigatoriedade de extintores de incêndio do tipo ABC em carros de passeio e utilitários. O tema divide opiniões entre os parlamentares e já passou por comissões como a de Fiscalização e Controle (CTFC), onde recebeu parecer favorável, e a de Assuntos Econômicos (CAE), que rejeitou a proposta. Enquanto defensores, como o senador Eduardo Braga (MDB-AM), argumentam que o equipamento é uma medida essencial de segurança e acessível, críticos destacam a baixa utilização prática dos extintores e a falta de preparo técnico dos motoristas.
A obrigatoriedade foi extinta em 2015 pelo Conselho Nacional de Trânsito, com base na evolução dos sistemas de segurança automotiva. Para o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o equipamento traria custos adicionais aos motoristas e poderia ser impulsionado por interesses da indústria de extintores. Especialistas também ponderam que, apesar da utilidade dos extintores em alguns casos, é fundamental considerar o treinamento dos condutores e a manutenção correta do equipamento para evitar uma falsa sensação de segurança.
O projeto busca alterar o Código de Trânsito Brasileiro para reintroduzir o extintor ABC, utilizado para combater incêndios de diferentes classes, em veículos leves. Enquanto isso, medidas como melhorias na proteção passiva dos automóveis e regulamentações sobre materiais que reduzem o risco de incêndio também são defendidas como complementares ao debate, que promete dividir os parlamentares no plenário.