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Alesc aprova multas por lixo nas ruas e transparência em contas de água

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta terça-feira (1º), dois projetos de lei que impactam diretamente a população catarinense. Um deles prevê multa para quem jogar lixo em vias públicas, enquanto o outro obriga as concessionárias de abastecimento de água a informar sobre a presença de agrotóxicos nas contas enviadas aos consumidores. As propostas ainda precisam passar pela votação da Redação Final antes de seguirem para a sanção do governador.

A proposta prevê multa no valor de R$ 500 como penalidade para quem descumprir a norma (Foto: Banco de Imagens).

O PL 101/2021, do deputado Marcius Machado (PL), altera o Código Estadual Ambiental e estabelece uma multa de R$ 500 para quem for flagrado jogando lixo em locais públicos, como ruas, praças e rodovias. O parlamentar destaca que o despejo irregular de resíduos pode causar alagamentos e danos ambientais. “Em outros países, há punições severas para quem joga lixo na rua, e aqui precisamos criar essa consciência”, justificou.

Conta de água deverá ser transparente sobre os resíduos (Foto: Reprodução/Casan).

Já o PL 407/2023, do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), determina que as contas de água informem os consumidores sobre a presença de agrotóxicos e a qualidade da água fornecida. A medida busca garantir mais transparência e proteção à saúde pública. Se sancionada, a lei poderá beneficiar municípios, onde a preocupação com a qualidade da água é crescente.

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