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Deputado propõe mudança do hino de Santa Catarina

PEC que prevê concurso público para escolha do hino estadual aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça da Alesc.

O deputado estadual Ivan Naatz (PL), líder do governo na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), voltou a defender a tramitação da PEC 9/2024, que propõe a realização de um concurso público para a criação de um novo hino oficial do Estado. A proposta está atualmente sob análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Para o parlamentar, a proposta deve ser debatida com ampla participação da sociedade, indo além do setor cultural ou de familiares dos autores do atual hino. Naatz destacou que o governador Jorginho Mello (PL) apoia a ideia de um hino mais moderno e representativo, que reflita a força, o potencial e a história dos catarinenses.

O atual hino, com letra de Horácio Nunes Pires e música de José Brazilício de Souza, foi criado em 1892 e tem inspiração abolicionista e republicana. A intenção, segundo Naatz, não é apagar o passado, mas sim permitir que o antigo hino permaneça como símbolo histórico de um período.

Concurso público e participação popular

Como o hino está previsto na Constituição Estadual, a mudança só pode ocorrer por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Se aprovada, a PEC acrescentará um artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, autorizando a realização do concurso.

Em paralelo, o Projeto de Lei nº 32/2023, também de autoria de Naatz, definirá os critérios de participação popular e escolha. O deputado citou ainda que outros estados brasileiros também discutem mudanças em seus hinos, como Rio de Janeiro, Paraíba, Minas Gerais e Goiás — este último já tendo feito a troca em 2001.

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