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Proprietários de imóveis às margens de rodovias estaduais ganham mais segurança com nova lei

Assembleia Legislativa aprova mudança que permite regularizar construções próximas às estradas.

Quem tem casa ou comércio perto das rodovias estaduais de Santa Catarina pode ficar mais tranquilo. A Assembleia Legislativa (Alesc) aprovou uma mudança na lei que trata do uso das faixas de terra ao lado das estradas, conhecidas como “faixas de domínio”. A nova regra foi sugerida pelo deputado Volnei Weber (MDB) e tem o objetivo de dar mais segurança para os moradores e empreendedores que têm imóveis nessas áreas.


A lei agora permite que, em trechos dentro das cidades, os municípios possam pedir a redução da largura obrigatória dessas faixas de terra ao lado das rodovias. Antes, era preciso deixar no mínimo 15 metros livres a partir do meio da estrada. Com a mudança, esse espaço pode ser menor, desde que a prefeitura e o governo estadual concordem. Isso facilita a vida de quem quer construir, reformar ou regularizar seu imóvel.

Mais desenvolvimento e empregos

Segundo o deputado Volnei Weber, a lei antiga impedia muitas pessoas de ampliar seus imóveis ou conseguir alvarás, o que atrapalhava o crescimento de várias regiões. “Agora, com a nova regra, vai ser possível investir, gerar empregos e melhorar a renda das famílias”, afirmou. A medida vale apenas para rodovias estaduais (as chamadas SCs) e não afeta as rodovias federais (BRs).

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