O Projeto de Lei 3507/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê a realização de vistorias veiculares periódicas a cada cinco anos para veículos com mais de cinco anos de uso. Atualmente, a inspeção é exigida principalmente na transferência de propriedade, mas o PL amplia a obrigatoriedade para casos de mudança de domicílio, recuperação de veículos furtados ou roubados e suspeita de fraude, incluindo clonagem de placas ou chassi.

A vistoria poderá ser feita por órgãos de trânsito ou empresas credenciadas, de forma presencial, com os dados enviados eletronicamente aos órgãos responsáveis.

O procedimento funcionará como um verdadeiro check-up do veículo, verificando a autenticidade de chassi e motor, documentação, funcionamento dos equipamentos obrigatórios, regularidade de modificações e condições das placas.

Veículos reprovados por problemas de segurança terão prazo para reparo, mas aqueles com indícios de adulteração serão imediatamente comunicados à polícia. Circular com um veículo reprovado após o prazo poderá resultar na apreensão do carro e na aplicação de multa de R$ 195,23, além de cinco pontos na carteira.

O PL também prevê vistoria prévia para compradores de veículos, garantindo ressarcimento caso o carro seja reprovado. A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça, antes de seguir para votação na Câmara e no Senado.