Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) permite que a Justiça suspenda a CNH de motoristas com dívidas, como forma de pressionar o pagamento. Isso não acontece automaticamente e não vale para todo mundo. A medida pode ser usada pelo juiz quando a pessoa diz que não tem dinheiro para pagar, mas mantém um padrão de vida alto, como viagens, carros de luxo ou gastos incompatíveis com a dívida.
A suspensão pode ocorrer em dívidas civis, como empréstimos, cheques, contratos e outras cobranças feitas na Justiça. Impostos e multas, em geral, não entram nessa regra. Segundo o STF, tirar a CNH não impede a pessoa de se locomover, apenas de dirigir, e só pode ser aplicada se for justa e proporcional, sem exageros ou punições desnecessárias.
Quem não corre esse risco
O STF deixou claro que a CNH não pode ser apreendida quando o documento é essencial para o trabalho, como no caso de motoristas profissionais. A medida também não pode afetar a saúde ou a segurança da pessoa. Ou seja, a suspensão só pode ocorrer em situações específicas e avaliadas caso a caso. A orientação é que quem tem dívidas procure negociar ou regularizar a situação para evitar esse tipo de problema judicial.