A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), a Medida Provisória 1327/25, que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O benefício é voltado para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), sistema que reúne motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. O texto agora segue para votação no Senado.

Além da renovação sem custos para quem possui histórico positivo, a proposta prevê mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, como a liberdade de escolha entre a emissão da CNH física ou digital. O documento também estabelece que o Governo Federal defina os preços para exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica. Esses valores devem ser atualizados anualmente com base na variação do IPCA, o índice oficial de inflação do país.

O projeto busca simplificar os processos atuais e reduzir os gastos relacionados ao sistema de habilitação no Brasil. Segundo a proposta, as alterações representam um avanço na modernização e na agilidade dos serviços prestados aos cidadãos, focando na facilidade para quem mantém uma conduta regular no trânsito.