
Desde a última quinta-feira (01), empresas de transporte de carga e passageiros são obrigadas a realizar testes toxicológicos ‘surpresa’ em seus motoristas, conforme nova regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego. A medida exige que os testes sejam realizados de forma aleatória e periódica, com uma frequência mínima de uma vez a cada 30 meses. Motoristas que tiverem feito o exame pré-admissional nos últimos 60 dias ou que estiverem afastados de suas funções estão isentos desta exigência.
A responsabilidade pelos custos dos exames é das empresas, que também devem registrar toda a documentação dos resultados no e-Social, o que visa assegurar maior transparência e facilitar a fiscalização pelos órgãos trabalhistas. Esta mudança busca aprimorar a segurança no transporte, além de garantir a integridade dos motoristas.
Desde março de 2016, o Código de Trânsito Brasileiro já exige que condutores das categorias C, D e E apresentem resultados negativos em exames toxicológicos para obtenção ou renovação da CNH, sendo necessário realizar o teste a cada dois anos e meio para evitar irregularidades na habilitação.