A Comissão de Educação e Cultura deu parecer favorável ao projeto de lei que proíbe o uso de sirenes e alarmes para marcar o início e o término das aulas na rede pública estadual. Segundo a proposta, analisada nesta última quarta-feira, tem como objetivo principal tornar o ambiente escolar mais inclusivo, diminuindo o impacto do barulho excessivo sobre pessoas com hipersensibilidade auditiva, como estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

De acordo com o texto, os sinais tradicionais serão substituídos por músicas escolhidas por cada unidade de ensino. Os sons definidos pelas escolas precisam ser adequados ao ambiente pedagógico e evitar ruídos estridentes que causem desconforto a alunos, idosos ou moradores vizinhos. A proposta exige que a música seja alta o suficiente para ser ouvida em todas as dependências da instituição, abrindo exceção apenas para o uso de apitos em aulas de educação física e competições esportivas.

Após receber uma alteração na redação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta avançou na Assembleia Legislativa. Com a aprovação atual, o texto segue agora para a análise da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência antes de ir para votação em plenário.