
O Governo Federal sancionou a Lei 14.921/24, que fixa a idade máxima para veículos usados na formação de condutores. A norma, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (11), determina que a idade dos veículos das autoescolas variará conforme a categoria de habilitação do motorista.
Segundo a lei, os veículos devem ter no máximo 8 anos para a categoria A (motocicletas, motonetas e triciclos), 12 anos para a categoria B (automóveis de até oito lugares) e 20 anos para as categorias C, D e E (automóveis de transporte de carga e passageiros). A contagem do tempo exclui o ano de fabricação, iniciando no ano seguinte.
A lei é fruto do Projeto de Lei 2000/22, apresentado pelo ex-deputado Abou Anni (SP) e aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, o projeto foi relatado pelos deputados Diego Andrade (PSD-MG) e Darci de Matos (PSD-SC).
Fonte: Agência de Notícias Câmara dos Deputados.