• https://cast.youngtech.radio.br/radio/8370/radio
  • Rádio Clube de Canoinhas 94,9 FM

Nova proposta de lei garante parcelamento em 12 vezes para extensão de energia rural em SC

Um novo Projeto de Lei protocolado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) pretende facilitar o acesso à eletricidade para moradores do campo. A proposta assegura que os consumidores de áreas rurais, que precisam arcar com os custos de expansão da rede elétrica por estarem longe dos pontos de atendimento padrão, tenham o direito de parcelar esses valores em até 12 vezes sem juros.

Pelo texto, a Celesc ficará obrigada a oferecer esse prazo estendido, corrigindo as parcelas apenas pelos índices oficiais de inflação. O benefício é exclusivo para imóveis rurais onde a rede atual ultrapassa os limites técnicos de atendimento comum, exigindo que o morador pague individualmente pela extensão dos cabos e postes até a sua propriedade.

O projeto estabelece ainda que o Governo do Estado poderá criar subsídios para famílias de baixa renda e priorizar quem reside permanentemente no campo ou vive da agricultura de subsistência. Caso a lei seja aprovada, a Celesc terá um prazo de 90 dias para adaptar seus regulamentos internos e oferecer a nova modalidade de pagamento aos interessados.

Autor:

Compartilhe

Publicações relacionadas

O Tribunal Superior Eleitoral emitiu um alerta sobre uma nova tentativa de fraude que utiliza

Santa Catarina promove a Semana de Incentivo à Permanência dos Jovens no Meio Rural, instituída

Uma obra de arte de valor histórico foi furtada da Igreja Luterana, localizada no Centro

Não existem mais publicações para exibir