As novas normas para ciclomotores começaram a valer nesta quinta-feira (1º) em todo o Brasil. A regra, aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em junho de 2023, estabelece que quem circular com ciclomotor sem documentação regular comete infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e retenção do veículo. O registro é feito pelos Detrans estaduais, e o processo pode variar conforme cada unidade da federação.

O que muda para os condutores

Para pilotar um ciclomotor, agora é exigido CNH categoria A ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor). Os veículos também precisam ser emplacados, e o uso de capacete é obrigatório. Ciclomotores são veículos de duas ou três rodas com motor a combustão de até 50 cilindradas ou motor elétrico de até 4 kW, e velocidade máxima limitada a 50 km/h. Veículos que ultrapassarem esses limites passam a ser classificados como motocicletas ou motonetas, com regras próprias.

Adaptações estaduais e outros veículos

Cada estado pode regulamentar detalhes adicionais. Por exemplo, em Mato Grosso, é prevista a cobrança de IPVA de 1% sobre ciclomotores. Além disso, a nova resolução também trouxe regras para bicicletas elétricas e outros veículos autopropelidos, visando segurança e regularização desses meios de transporte.