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Projeto de Lei Propõe Regulamentar Trânsito de Máquinas Agrícolas em Rodovias Estaduais

Deputado Altair Silva apresentou o Projeto que visa melhorar o trânsito de Máquinas Agrícolas (Foto: Reprodução/Agência AL).

Nesta quarta-feira (15), o deputado Altair Silva (PP) apresentou o Projeto de Lei 214/2024, visando disciplinar o trânsito de máquinas agrícolas nas rodovias de Santa Catarina. Segundo a proposta, as estradas que cortam áreas agrícolas serão devidamente sinalizadas com placas de alerta, informando sobre a circulação ou cruzamento de tratores e outros equipamentos agrícolas. Além disso, as zonas de produção serão identificadas com avisos aos condutores, destacando o perímetro rural.

O projeto estabelece que as máquinas que transitarem nas rodovias estaduais devem estar devidamente sinalizadas, além de ser necessário o acompanhamento por um veículo também sinalizado, alertando sobre a presença de maquinário pesado.

Altair Silva ressaltou a importância da medida, destacando que agricultores têm enfrentado dificuldades e até multas por pequenos deslocamentos ou cruzamentos para atividades agrícolas. Segundo ele, é fundamental reconhecer o papel dos produtores na alimentação do país, garantindo que seu trabalho seja facilitado, não dificultado.

Tema Debatido em Audiências Públicas
O projeto conta com o apoio do deputado Oscar Gutz (PL), que assinou a proposta em conjunto. Agora, o texto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e outras comissões temáticas antes de ser votado em plenário.

O tema também tem sido discutido em audiências públicas promovidas pela Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural, presidida por Altair Silva. Os debates já aconteceram em municípios como Campos Novos e Papanduva, com programação para ocorrer em outras cidades como Abelardo Luz, Sombrio e Ituporanga.

Fonte: Agência de Notícias Alesc.

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