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TCE suspende licitação de R$ 5,4 milhões da Prefeitura de Mafra por suspeita de irregularidades

Tribunal aponta falhas no edital e dá prazo para prefeito e secretários apresentarem justificativas

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) suspendeu uma licitação de R$ 5,4 milhões da Prefeitura de Mafra, comandada pelo prefeito Emerson Maas (MDB), que previa a contratação de uma empresa para realizar serviços de limpeza urbana no município. A decisão foi tomada no dia 22 de outubro pelo conselheiro Aderson Flores, que apontou possíveis irregularidades no edital do processo.

Segundo o TCE, o edital apresentava falhas que poderiam prejudicar a transparência e a concorrência, como a ausência de um orçamento detalhado, critérios considerados excessivos para a habilitação das empresas, e exigências técnicas sem justificativa clara. Além disso, o modelo de pagamento proposto — baseado apenas na disponibilidade de equipes e equipamentos — não deixava claro como seria feita a medição e o controle dos serviços prestados, o que poderia gerar custos acima do necessário.

O Tribunal determinou que o município comprove a suspensão da licitação em até cinco dias e que o prefeito Emerson Maas, junto dos secretários de Administração, André Rafael Hack, e de Meio Ambiente, Luiz Vidal da Silva Júnior, apresente justificativas no prazo de 30 dias. O caso ainda será analisado pelo Plenário do TCE, que decidirá se a suspensão será mantida. Caso as determinações não sejam cumpridas, os responsáveis podem sofrer sanções previstas na legislação estadual.

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