
Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal pode tornar obrigatória a realização do teste do bafômetro para motoristas envolvidos em acidentes de trânsito. A proposta, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), também visa tornar o homicídio culposo no trânsito um crime inafiançável, excluindo a possibilidade de indulto ou anistia.
A medida, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública em dezembro de 2024 e agora segue para avaliação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a partir de fevereiro de 2025, após o recesso parlamentar. O relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou uma emenda para ampliar o uso do bafômetro e incluir testes toxicológicos como instrumentos obrigatórios na apuração de acidentes.
Desde 2012, o uso do bafômetro para motoristas envolvidos em acidentes não é obrigatório. Segundo Contarato, essa mudança enfraqueceu o rigor na responsabilização de motoristas que conduzem sob efeito de álcool ou drogas. Ele argumenta que retomar essa obrigatoriedade ajudará a prevenir acidentes e punir com mais eficácia os infratores. Caso aprovada, a nova regra será uma das alterações mais rígidas no CTB desde sua criação, em 1995.