
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC, concedeu habeas corpus nesta quinta-feira, 14 de dezembro, ao ex-prefeito de Três Barras, Luiz Shimoguiri.
O aceite do habeas corpus com pedido de soltura foi concedido pela desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer.
Na terça-feira desta semana, 12, o juiz da comarca de canoinhas, Eduardo Veiga Vidal, negou a liberdade a Shimoguiri.
O advogado de Shimoguiri argumentou no pedido de liberdade, que outro réu da Mensageiro, também acusado de receber propina de R$ 33 mil, já saiu da cadeia. No caso de Shimoguiri, a suposta propina recebida por ele seria de R$ 11 mil, o que segundo o advoga, de acordo com o artigo 580 do código de processo penal, estenderia o benefício também ao réu.
Além disso, o advogado do ex-prefeito citou na defesa, que Shimoguiri, já foi prefeito em outras três gestões e nunca respondeu ou foi condenado em processos referentes aos mandatos anteriores. A mãe de Shimoguiri, que hoje está com 90 anos de idade, também foi usada como argumento no pedido de liberdade.
Cinthia, entendeu que a defesa de Shimoguiri é procedente e fundamentada, além de que o ex-prefeito tresbarrense está idoso, tomando assim a decisão de conceder a liberdade.
Shimoguiri usará tornozeleira eletrônica e não poderá sair da comarca de Canoinhas sem autorização judicial.